Eu Faço Cultura - Perguntas

Ministério da Cultura e Caixa Seguradora apresentam:

Aqui estão as dúvidas mais comuns dos nossos usuários.
Se você não encontrar o que procura, não se preocupe. Fale diretamente com a gente pelo Fale Conosco.
Nossa equipe está sempre disposta a te ouvir e ajudar. : )

Existe um limite de resgates para parceiros de distribuição?

Sim. O limite de resgates é de 2 produtos por ciclo para cada pessoa atendida na ONG/escola.

Caso o número de pessoas atendidas pela minha ONG ou pela minha escola aumente, posso aumentar minha quantidade de resgates disponíveis?

Sim. Para isso, é preciso enviar uma carta em papel timbrado, com carimbo e assinatura do responsável pela instituição reconhecida em cartório para o e-mail contato@eufacocultura.com.br e o original deve ser encaminhado para o endereço informado pela equipe.

É de graça mesmo?

Sim, os produtos disponibilizados na nossa vitrine são inteiramente gratuitos para nossos beneficiários e parceiros de distribuição. A compra desses produtos é subsidiada pela Lei de Incentivo à Cultura do Governo Federal.

Professores e funcionários podem utilizar os ingressos e produtos resgatados?

Em termos gerais, não. O objetivo do projeto é assistir pessoas de baixa renda. No entanto, em caso de necessidade de acompanhantes, é permitido o resgate também para funcionários das ONGs e corpo docente das escolas públicas.

Quanto tempo dura a análise do meu cadastro como beneficiário e da minha solicitação de produto?

A avaliação dos cadastros e pedidos envolve um processo de validação das informações enviadas. O prazo máximo adotado pela equipe é de 5 dias úteis.

Posso solicitar mais de um produto?

Sim, mas a aprovação vai depender do seu perfil. Caso seja beneficiário do Bolsa Família, terá acesso a 04 resgates por ciclo. Caso seja MEI, beneficiário de outros Programas Sociais do Governo, idoso ou portador de necessidades especiais, terá direito à 02 resgates por ciclo. No caso de parceiros de distribuição como Ongs e escolas públicas, o número de resgates disponíveis será igual ao dobro de pessoas atendidas por essa instituição.

Meu cadastro e/ou minha solicitação de produto não foram aprovados. E agora?

Não se preocupe. Se o seu cadastro ou a solicitação do seu produto não for aprovado, nós enviaremos um e-mail para você informando o motivo. Depois disso, tanto seu cadastro como seu pedido poderão ser reenviados para uma nova avaliação.

Onde eu pego meu cupom e onde eu troco por ingressos?

Depois do pedido aprovado, você receberá um e-mail de confirmação. O(s) cupom(ns) estará(ão) disponível(is) no site dentro do seu gerenciador de pedidos na área logada.

Sou aluno de escola pública, como faço para resgatar ingressos?

Para que um aluno de escola pública receba os benefícios, é necessário que o diretor da escola faça o cadastro no site. Dessa forma, todos os alunos da escola em questão terão acesso aos produtos culturais da nossa vitrine.

Caso eu não consiga distribuir todos os cupons, posso devolvê-los à plataforma?

Não. Por isso, seja moderado. Solicite apenas a quantidade que tiver certeza de que irá conseguir entregar ao público alvo do projeto.

Em caso de distribuição indevida o que acontecerá com o parceiro de distribuição?

A equipe do Eu Faço Cultura acompanha a utilização dos ingressos por meio de análise de comprovantes de realização e de contato com produtores culturais e casas de espetáculos responsáveis pelos produtos da vitrine. Sendo constatada a distribuição indevida dos cupons, o cadastro do parceiro será automaticamente inabilitado e ele poderão ser tomadas todas as medidas cabíveis.

Por que preciso enviar o RECIBO DE CUPONS?

O envio dos recibos de vouchers é de extrema importância para a nossa prestação de contas com o Governo Federal. Também é a partir desses recibos que controlamos o total de ingressos distribuídos para cada parceiro de distribuição.

Fiz meu cadastro no site e não consigo resgatar. O que aconteceu?

Para poder resgatar ingressos pela plataforma do Eu Faço Cultura, é necessário pertencer a pelo menos um dos perfis a seguir: ser estudante da rede pública de ensino, ser Microempreendedor – MEI, Nano Empreendedor, ser beneficiário de algum programa social do Governo Federal, como Minha Casa, Minha Vida, Brasil sem Miséria e Bolsa Família, ser idoso, ser portador de necessidades especiais, ou ser atendido por alguma ONG que preste serviços de assistência social. Se o seu cadastro foi feito com o perfil PESSOA FÍSICA, seu perfil não tem direito a resgate.

Qual a documentação necessária para me cadastrar como beneficiário?

Todos os beneficiários precisam fazer o upload do RG para completar o cadastro (no caso de ONGs e Escolas Públicas, o RG deve ser do diretor responsável). Além disso, alguns perfis precisam enviar documentos específicos:
Jovem aprendiz : Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotação de contrato de aprendizagem em vigor
Sisu : Comprovante da ocupação de vaga constando a forma de ingresso na universidade, histórico escolar
Minha Casa, Minha Vida: Comprovante de vínculo com o Cadastro único;
Brasil sem Miséria: Comprovante de vínculo com o Cadastro único
ProUni : Termo de Concessão de Bolsa do ProUni
Fies : Contrato de financiamento do FIES
Pronatec : Termo de Compromisso do Beneficiário assinado
FAT : Comprovante de recebimento do seguro-desemprego ou do abono salarial
Identidade Jovem: Cartão ID Jovem
PCD : Laudo Médico
ONG : Estatuto Social
Escola : Ato de Criação e Ata de Nomeação do Diretor

Qual a documentação necessária para me cadastrar como Produtor Cultural?

Você precisará informar alguns dados pessoais e da sua empresa. Além disso, pedimos o upload de documentos como RG e Contrato Social.

Posso me cadastrar e usar uma empresa da qual eu não faço parte da sociedade?

Não. É imprescindível que o nome do produtor cadastrado conste no Contrato Social da empresa.

Nenhum CNAE da minha empresa foi aceito pelo Programa. O que devo fazer?

Você vai precisar acrescentar o CNAE referente à sua atuação no meio cultural e atualizar seu cadastro na Receita federal. Depois disso, basta acessar a plataforma com seu login e senha e verificar novamente seu CNPJ.

Quais CNAEs são aceitos pelo programa?

Os CNAEs que podem inscrever seus produtos na plataforma são os seguintes:

PODE INSCREVER ESPETÁCULOS DE TEATRO:

9001-9/01 PRODUÇÃO TEATRAL

PODE INSCREVER SHOWS DE MÚSICA:
9001-9/02 PRODUÇÃO MUSICAL

PODE INSCREVER ESPETÁCULOS DE DANÇA:

9001-9/03 PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA

PODE INSCREVER ESPETÁCULOS DE CIRCO:
9001-9/04 PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, DE MARIONETES E SIMILARES

PODE INSCREVER EXPOSIÇÕES DE ARTE:
9102-3/01 ATIVIDADES DE MUSEUS E DE EXPLORAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS E ATRAÇÕES SIMILARES

PODE INSCREVER ESPETÁCULOS DE TEATRO, DANÇA, CIRCO E SHOWS:
9493-6/00 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS LIGADAS À CULTURA E À ARTE

PODE INSCREVER LIVROS:
4761-0 LIVRARIA; COMÉRCIO VAREJISTA

4761-0 LIVROS; COMÉRCIO VAREJISTA

PODE INSCREVER CDS E DVDS:

4762-8/00 CD, DVD; COMÉRCIO VAREJISTA

PODE INSCREVER CINEMA:

5914-6/00 AUTO-CINE

5914-6/00 CINECLUBES

5914-6/00 CINEMA

5914-6/00 DRIVE-IN

5914-6/00 ESPAÇO CULTURAL DE PROJEÇÃO DE FILMES E VÍDEOS

5914-6/00 EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA; ATIVIDADE DE

5914-6/00 EXIBIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRÁFICOS; ATIVIDADE DE

5914-6/00 EXIBIÇÃO DE PELÍCULAS; SALAS DE

5914-6/00 EXIBIÇÃO DE VÍDEOS; SALAS DE

5914-6/00 FILMES CINEMATOGRÁFICOS; EXIBIÇÃO DE

5914-6/00 PROJEÇÃO DE FILMES E DE VÍDEOS

5914-6/00 PROJEÇÃO DE FILMES; SALAS DE

5914-6/00 PROJEÇÃO DE VÍDEOS; SALAS DE

5914-6/00 SALAS DE CINEMA

Quando posso dar início ao processo de pagamento pelo espetáculo?

O processo de pagamento começa com a comprovação da realização do evento, que pode ser feita após o início da temporada, quando os ingressos se esgotarem na plataforma, ou quando o período de realização encerrar.

Há possibilidade de pagamento antecipado pelos ingressos?

Não. O pagamento dos ingressos distribuídos pelo Eu faço Cultura só pode acontecer após a comprovação da realização do evento. Esta é uma maneira de evitar possíveis fraudes e de prever o número de resgates que serão realizados.

Os ingressos resgatados possuem uma data determinada para utilização?

Não. Os cupons resgatados podem ser trocados para qualquer data dentro do período de realização do produto.

O que acontece se minha casa lotar e alguns beneficiários não conseguirem usar o cupom?

Você pode solicitar que eles retornem outro dia ou entrar em contato com o parceiro de distribuição para marcar o melhor dia. Mas lembre-se: é imprescindível que todos os beneficiários tenham a possibilidade de usufruir do benefício resgatado, por isso, reserve os lugares referentes aos ingressos faltantes na última semana de apresentações.

Qual conta bancária para depósito devo usar? A do produtor (jurídica) ou do teatro?

O Programa só efetua pagamentos na conta do produtor que cadastrou o produto na plataforma. Para que o teatro receba o valor devido, é necessário que o mesmo efetue o cadastro do produto.

O que é a Carta de Anuência? Por que o teatro deve assiná-la?

É a carta que comprova a existência de um acordo entre o teatro e a produção. Ela atesta que a casa de espetáculos está ciente que a produção está em negociação de venda de ingressos com o programa Eu Faço Cultura. A plataforma disponibiliza o documento pré-preenchido no final do cadastro de produtos e no gerenciador de produtos.

O recibo eletrônico gera taxa para a produtora?

A Fenae, administradora da plataforma, não realiza retenções de tributos para pagamento de aquisição de ingressos. No entanto, o produtor deverá emitir ingressos fiscais na prefeitura onde será realizado o evento. A venda dos ingressos fiscais gerará a obrigação do pagamento de: - ISSQN. - Tributos Federais, de acordo com o regime de recolhimento de sua empresa (Simples, Presumido etc.) Ou seja, toda a parte de pagamento de tributos é de obrigação exclusiva do produtor. Por fim, o recibo eletrônico não é documento fiscal da compra e venda dos ingressos. Os documentos fiscais são os ingressos fiscais. O recibo é utilizado apenas para comprovação de que o produtor recebeu o valor.

Quais documentos devo enviar na comprovação de realização?

É preciso enviar o máximo de informações relevantes possível. Desde fotos de cena, foyer, plateia e registros dos beneficiários, até vídeos, clippings, material de divulgação, imagem de ingresso emitido. Enfim, todo material que possa comprovar a realização do seu produto. Além disso, para o caso de shows e espetáculos, é obrigatório enviar o borderô onde constem todos os ingressos pagos pelo Programa com o valor acordado no momento da aprovação.

Posso cadastrar oficinas de teatro?

Infelizmente, o programa Eu Faço Cultura não permite o cadastro de oficinas artísticas.

Posso cadastrar MPB?

De acordo com o Art. 26 da Lei Rouanet, o projeto pode abater do valor investido apenas uma pequena parcela em produtos musicais em geral (MPB ou música cantada). Por isso, o cadastro de produtos musicais com voz é restrito e passa por uma avaliação mais criteriosa.

Como funciona o cadastro de produtos físicos como CDs, livros e DVDs?

Funciona de forma semelhante ao dos outros produtos. Porém, o produtor precisa ter como objeto social, em seu contrato social, e ainda o CNAE específico que permita a comercialização desses produtos. Além disso, é preciso emitir nota fiscal. É importante que no preço do produto estejam inclusos todos os custos de logística de envio, que é responsabilidade do produtor.

Todos os meus produtos já foram resgatados. Posso vender mais para o projeto?

Depende. Para aumentar a quantidade de um produto, é necessário o cadastro de uma nova cota, como um novo produto, e a curadoria do site irá avaliar se há condições de comprar a nova cota.

Tenho mais de uma estreia nacional e o espetáculo viajará para várias capitais. Como devo cadastrar o espetáculo?

Basta cadastrar cada cidade como um novo produto.

Ainda com dúvidas?
Entre em contato conosco :)

FALE CONOSCO
Trabalhando...