Eu acredito, eu apoio, eu transformo, eu Faço cultura 2011

VIII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF

As Conferências Regionais que antecedem a VIII Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal começam em outubro. Serão realizadas seis conferências preparatórias em Brasília, Taguatinga, Sobradinho, Ceilândia, São Sebastião e Gama. O objetivo central é mobilizar a população para acompanhar e exigir o cumprimento do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Sua principal finalidade é orientar e cobrar do poder público, na esfera federal, a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis, assim como os planos estaduais devem orientar os governos estaduais e os planos municipais, as prefeituras.

As conferências são um espaço para discussão entre o governo e a sociedade para definir como mobilizar, implementar e monitorar a Política Nacional e o Plano Decenal, que foi proposto no último encontro nacional, em 2009. Cada Conferência Regional vai eleger 38 delegados para a Conferência Distrital, sendo 18 adultos - 9 participantes do governo e 9 da sociedade civil - e 20 adolescentes, selecionados entre as diversas etnias, gêneros e classes sociais, incluindo também indígenas, quilombolas e adolescentes que vivem em abrigos.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha as discussões das conferências para fiscalizar o planejamento e a execução de todo o processo pelo Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA).

A conselheira do CDCA Joseane Barbosa destaca a importância da participação da sociedade no direcionamento das políticas públicas em favor dos direitos humanos de crianças e adolescentes e no desenvolvimento de ações para a execução do Plano Decenal. “É um direito constitucional da sociedade participar ativamente dessas discussões, e nada mais justo que ter os próprios adolescentes, que são os mais interessados nesse assunto, debatendo políticas públicas”, explica Joseane.

Na última Conferência Nacional foram definidos, ainda, princípios, eixos e diretrizes para a construção da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A partir daí, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) definiu os objetivos estratégicos que servirão de parâmetros para as discussões nas Conferências Regionais/Municipais, Distrital/Estaduais e Nacional.

 Promoção dos direitos de crianças e adolescentes;

• Proteção e defesa dos direitos;
• Protagonismo e participação de crianças e adolescentes;
• Controle social da efetivação dos direitos;
• Gestão da política nacional dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

 Em outubro foi realizada a primeira conferência regional, em Sobradinho. No início do mês foi a vez do Gama, de São Sebastião e de Ceilândia sediarem o encontro. Atenção para os dias e locais das próximas reuniões: